APRESENTAÇÃO






Fiquem muito atentos à lei abaixo:

"Depositar trabalho que não seja de autoria própria configura apresentação de documento falso:

Pena: reprovação na instituição, e sanções civis, como multa e reclusão de dois a seis anos em média;

Código penal: Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

§ 1 o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa".


Então, o correto e honesto é cada pessoa fazer seu TCC. Orientador de TCC, MONOGRAFIA... significa que auxilia e orienta, E NÃO SIGNIFICA que faz para você.


Pensem bem nisso!!